O que é o serviço?
1. É o ato pelo qual a pessoa solicita a transferência do título eleitoral em caso de mudança de sua residência para outro Município;
2. Em ano eleitoral, pode ser solicitado até 150 dias antes da eleição até a conclusão dos trabalhos de apuração em âmbito nacional.
2. Em ano eleitoral, pode ser solicitado até 150 dias antes da eleição até a conclusão dos trabalhos de apuração em âmbito nacional.
Órgão Responsável
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL -
TRE
Vou pagar pelo serviço?
Digital:
Gratuito
Presencial:
Gratuito
Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.
Quem pode solicitar?
Somente o titular.
Estou em condições de solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O eleitor deve possuir o Título há pelo menos 1 ano;
2. Não ter realizado transferência há pelo menos 1 ano;
3. Residir no novo domicílio eleitoral há pelo menos 3 meses.
1. O eleitor deve possuir o Título há pelo menos 1 ano;
2. Não ter realizado transferência há pelo menos 1 ano;
3. Residir no novo domicílio eleitoral há pelo menos 3 meses.
Quais documentos necessários para realizar o serviço?
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento OU Passaporte Brasileiro, original;
2. Comprovante de endereço do domicílio eleitoral, pode ser contas de água, luz, telefone, original
2. Comprovante de endereço do domicílio eleitoral, pode ser contas de água, luz, telefone, original
Quanto tempo leva?
Imediato
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
OCA - Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
OCA - Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Horários de Funcionamento
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