O que é o serviço?
É a mudança de titularidade da matrícula, solicitada por novo proprietário ou locador, submetendo-se às obrigações impostas no contrato de adesão.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente o Proprietário OU o Representante Legal OU o Locatário OU o Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A matrícula não pode possuir débitos.
A matrícula não pode possuir débitos.
Quais documentos necessários?
Se for o Proprietário OU o Representante Legal OU o Locatário, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. Informar número da matrícula da fatura.
3. CPF, original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação) OU 01 cópia simples do CNPJ –
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
4. Contrato de Compra e Venda OU Contrato de concessão OU Contrato de Permuta OU Contrato de locação OU Escritura Pública OU Título Definitivo OU BCI – Boletim de Cadastro Imobiliário OU IPTU (atualizado), original e 01 cópia simples que ficará retida. Todos os contratos devem ser com firma reconhecida em Cartório.
Observação 1: no contrato de locação deve constar cláusula específica, autorizando o locatário a solicitar serviços referentes ao Saneacre em nome do representante legal. Caso no contrato não conste a cláusula específica, apresentar junto ao contrato uma Declaração feita de próprio punho ou digitalizada e assinada pelo representante legal. Neste caso, será necessário apresentar uma cópia simples do documento de identificação do representante legal que ficará retida. A assinatura na declaração deve ser igual do documento apresentado.
Se for o Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
Observação: o Procurador deve apresentar cópias simples dos documentos solicitados da pessoa representada, que ficarão retidas.
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. Informar número da matrícula da fatura.
3. CPF, original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação) OU 01 cópia simples do CNPJ –
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
4. Contrato de Compra e Venda OU Contrato de concessão OU Contrato de Permuta OU Contrato de locação OU Escritura Pública OU Título Definitivo OU BCI – Boletim de Cadastro Imobiliário OU IPTU (atualizado), original e 01 cópia simples que ficará retida. Todos os contratos devem ser com firma reconhecida em Cartório.
Observação 1: no contrato de locação deve constar cláusula específica, autorizando o locatário a solicitar serviços referentes ao Saneacre em nome do representante legal. Caso no contrato não conste a cláusula específica, apresentar junto ao contrato uma Declaração feita de próprio punho ou digitalizada e assinada pelo representante legal. Neste caso, será necessário apresentar uma cópia simples do documento de identificação do representante legal que ficará retida. A assinatura na declaração deve ser igual do documento apresentado.
Se for o Procurador, apresentar:
1. Carteira de Identidade Física ou Digital (CIN) OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
Observação: o Procurador deve apresentar cópias simples dos documentos solicitados da pessoa representada, que ficarão retidas.
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
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Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
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Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Órgão Responsável
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE -
SANEACRE
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Atendimento
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CEP.: 69.980-000
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OCA - Xapuri
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Centro - Xapuri/Ac
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